DECRETO RIO Nº 48845 e DECRETO ESTADUAL Nº 47594

Foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 07/05/2021, páginas 3 e 4, o DECRETO RIO Nº 48845 DE 06 DE MAIO DE 2021, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 07 de maio de 2021 até 20 de maio de 2021, exceto o que for especificamente disposto de forma diversa. No dia 04/05/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 1 e 2, o DECRETO ESTADUAL Nº 47594 DE 03 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavirus (Covid-19) em decorrência da emergência em saúde e da outras providências. 
 

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