A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) participou, nesta quinta-feira (12), de audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir a validade de normas coletivas que autorizam a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres sem licença prévia da autoridade competente. O debate ocorre no âmbito do Tema 149 da sistemática de recursos repetitivos, relatado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, e deverá orientar a jurisprudência trabalhista em todo o país.
A audiência reuniu representantes de diversos setores da sociedade e teve como objetivo ampliar o debate institucional sobre os limites e a validade da negociação coletiva em matérias relacionadas à saúde, segurança e organização do trabalho. Durante a abertura, a Corte destacou a importância da participação de entidades sindicais e empresariais na construção de precedentes judiciais mais estáveis e alinhados à realidade das relações de trabalho.
Atuação do Sistema CNSaúde
O Sistema CNSaúde teve participação ativa no debate, com a presença de representantes da Confederação e de entidades do setor hospitalar. A CNSaúde foi representada pelo jurista Nelson Mannrich, que ressaltou que a negociação coletiva, especialmente em setores essenciais como o da saúde, constitui um instrumento legítimo de organização do trabalho e de garantia da continuidade da assistência à população.
Em sua manifestação, Mannrich destacou que a negociação coletiva não implica supressão das normas de saúde e segurança do trabalho, tampouco elimina o adicional de insalubridade ou afasta a aplicação das normas regulamentadoras. Segundo ele, o que se discute é a possibilidade de negociação sobre a duração da jornada e intervalos, matérias que a legislação trabalhista admite como objeto de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Também participaram da audiência representantes de importantes instituições do setor da saúde. O Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) foi representado por seu presidente, Henri Siegert Chazan, e pelo advogado Benoni Canellas Rossi, que ressaltou a relevância da negociação coletiva para a organização das escalas de trabalho nos hospitais e para a continuidade da prestação dos serviços de saúde.
Rossi destacou que modelos de jornada amplamente utilizados no setor, como o regime 12×36, são resultado de negociações coletivas que buscam equilibrar as necessidades assistenciais das instituições de saúde com os interesses dos trabalhadores, sendo fundamentais para a manutenção das rotinas hospitalares e para o adequado funcionamento dos serviços.
A audiência também contou com a participação do Grupo Hospitalar Conceição S.A., representado pelo advogado Gláudio Ribeiro de Paula, reforçando a presença do setor hospitalar no debate institucional promovido pela Corte trabalhista.
As exposições dos representantes do setor de saúde foram acompanhadas pelo diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Queiroz, que esteve presente na audiência pública representando institucionalmente a Confederação e acompanhando a manifestação técnica apresentada pela entidade e as filiadas do Sistema CNSaúde.
Defesa institucional do setor de saúde
A participação articulada das entidades que compõem o Sistema CNSaúde reafirma o compromisso da Confederação e de suas filiadas com a defesa institucional do setor econômico da saúde e com o fortalecimento do diálogo social.
O tema debatido possui impacto direto na organização do trabalho em hospitais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, que demandam modelos de jornada compatíveis com a natureza contínua e essencial da assistência à população.
Ao contribuir com o debate promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, a CNSaúde reforça seu papel como representante nacional do setor e como interlocutora qualificada na construção de soluções jurídicas que garantam segurança jurídica, equilíbrio nas relações de trabalho e sustentabilidade para os serviços de saúde no Brasil.
