Novo marco regulatório movimenta Sistema de Saúde Suplementar

O Sistema de Saúde Suplementar tem tido um papel decisivo no combate à pandemia de Covid-19. Afinal, dos 45,8 mil leitos de UTIs existentes no Brasil, mais da metade (23 mil), de acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), estão na rede particular, que atende a 48 milhões de pessoas, os segurados e beneficiários dos planos de saúde. O setor funciona com 698 operadoras de planos de saúde e uma rede de mais de 4 mil prestadores de serviços, além de dezenas de milhares de empresas fornecedoras e milhões de profissionais.
 
Esses números por si só explicam a importância do sistema e justificam a necessidade de se aperfeiçoar o seu arcabouço regulatório, a fim de garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira. É neste contexto que o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRio) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FEHERJ), com o apoio do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) e de outras entidades setoriais, promoverão, no próximo  dia 22 de setembro, o seminário virtual (webinar) Saúde Suplementar e Desenvolvimento, com a participação de entidades de classe do setor, autoridades e parlamentares.
 
O debate é oportuno no momento em que o governo federal ensaia a elaboração de um novo marco legal para o Sistema de Saúde Suplementar. Para tanto, revitalizou o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU), por meio do Decreto 10.236, de 11 de fevereiro de 2020. O colegiado, que funciona no âmbito do Ministério da Saúde, mas conta com a participação de representantes de outras Pastas, como Casa Civil e Economia, estará encarregado de articular as propostas do governo.
 
Os desafios são grandes, dada a peculiaridade do setor: o objeto da agência regulatória (ANS) são os planos de saúde, mas quem efetivamente presta os serviços são os hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios e profissionais da área médica. Além disso, quem contrata o plano (segurado), muitas vezes não é aquele que utiliza os serviços. Ao longo do tempo, nem sempre essas características foram devidamente consideradas por ocasião da edição das normas e diretrizes que disciplinam o setor. Não raro, regras que favoreceram unilateralmente um “ator” acabaram por prejudicar o sistema como um todo.
 
“Este é o momento certo para um debate que envolva prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos, governo, agência regulatória e sociedade civil”, afirma Guilherme Jaccoud, presidente do SINDHRio e da FEHERJ.
 
Ficha Técnica do Evento:
Webinar Saúde Suplementar e Desenvolvimento. Evento organizado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRio) em conjunto com a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FEHERJ) e apoio do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), programado para o dia 22 de setembro, de 9h30 às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do SINDHRio, no YouTube, e aberta ao público. Já confirmaram presença no evento palestrantes da ANS, do Ministério da Saúde, da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-RJ, do SindHosp, da Comissão de Saúde da ALERJ e da Arquitetos da Saúde.
 
 

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