DECRETO RIO Nº 49180 de 23/07/2021

DECRETO RIO Nº 49180 DE 22 DE JULHO DE 2021 - Publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no dia 23/07/2021, páginas 9 e 10 dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, com validade a partir de 00h00min do dia 23/07/2021 até 09/08/2021, exceto o que for especificamente disposto de forma diversa.
 

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