CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO 2021
 
 
A contribuição sindical continua prevista no Artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal e nos Artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, inobstante as diversas modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017.
 
A Contribuição Sindical Patronal tem o objetivo de manter as entidades sindicais que representam os empregadores, investindo na defesa dos interesses e necessidades de sua atuação.
 
Faz-se oportuno acrescentar, ainda, que esta contribuição também se destina a custear todo o sistema confederativo, inclusive a Federação dos Hospitais, que foi nomeada no ano de 2020 para compor o Conselho Estadual de Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou na necessidade de maiores investimentos com assessorias técnicas visando a elaboração de estudos dos impactos financeiros decorrentes de reajustes a serem discutidos para majoração dos pisos regionais, além de eventual ajuizamento de medidas judiciais questionando INCONSTITUCIONALIDADES CRIADAS PELO LEGISLATIVO ESTADUAL
 
A contribuição sindical patronal deverá ser recolhida no mês de janeiro ou quando for realizado o requerimento de registro para funcionamento da empresa, caso esta ocorra após o referido prazo.
 
O pagamento da contribuição sindical tem como pressuposto o fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante o Estado, bem como perante a própria sociedade.
 
Os estabelecimentos de serviços de saúde podem solicitar a guia de recolhimento enviando email para a sindhrio@sindhrio.org.br, informando o número do CNPJ e o valor do Capital Social da empresa.
 
Com união e trabalho nos tornaremos mais fortes!
 

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